POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Vigência a partir de: 09/11/2026
A presente Política de Privacidade disciplina o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do sítio eletrônico www.pemogo.com.br e dos demais canais de atendimento da Pemogo, em observância à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – "LGPD"), à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e à Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
1. DO CONTROLADOR
O tratamento de dados pessoais é conduzido por **Pemogo Decorações, Comércio e Serviços LTDA**, inscrita no CNPJ sob o nº 31.982.997/0001-56, nome fantasia Pemogo Tapetes & Home Decor, com estabelecimento em Alphaville, Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo, doravante designada "Pemogo" ou "Controladora".
2. DO CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O TITULAR
As solicitações relativas ao exercício dos direitos previstos no art. 18 da LGPD, bem como quaisquer comunicações atinentes à proteção de dados pessoais, deverão ser dirigidas à área responsável (Administrativo), por meio do endereço eletrônico **[email protected]** ou do telefone/WhatsApp **(11) 97104-1432**, mediante indicação da expressão "Proteção de Dados" no assunto ou no início da mensagem.
3. DOS DADOS PESSOAIS TRATADOS
Em observância ao princípio da necessidade (LGPD, art. 6º, III), a Pemogo limita o tratamento ao mínimo indispensável à consecução de suas finalidades, a saber:
I – dados cadastrais e de identificação: nome, endereço eletrônico, telefone e, quando exigido para a emissão de documento fiscal, número de inscrição no CPF ou CNPJ;
II – dados de entrega: endereço e Código de Endereçamento Postal;
III – dados transacionais: itens adquiridos, valores, histórico do pedido e situação do pagamento. Os dados financeiros e de cartão são processados exclusivamente pela instituição de pagamento, não sendo armazenados pela Pemogo;
IV – dados de atendimento: conteúdo das comunicações mantidas por WhatsApp, telefone ou correio eletrônico;
V – registros de acesso e dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, identificadores de dispositivo e de navegador, e eventos de interação com o sítio, coletados mediante cookies e tecnologias análogas, nos termos do item 7.
Não é objeto de tratamento regular pela Pemogo qualquer dado pessoal sensível, na acepção do art. 5º, II, da LGPD.
4. DAS FINALIDADES E DAS BASES LEGAIS
Os dados pessoais são tratados para a formação, a execução e o cumprimento do contrato de compra e venda, compreendidas a entrega dos produtos e as providências de atendimento, troca, devolução e garantia, com fundamento no art. 7º, V, da LGPD.
São igualmente tratados para a emissão de documentos fiscais e o cumprimento de deveres tributários e contábeis, bem como para a guarda dos registros de acesso a aplicações de internet, nos termos do art. 7º, II, da LGPD e do art. 15 da Lei nº 12.965/2014.
A prevenção à fraude e a segurança das transações fundamentam-se no legítimo interesse da Controladora, na forma do art. 7º, IX, da LGPD, e o resguardo de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, no art. 7º, VI.
A mensuração de desempenho do sítio e de campanhas publicitárias, por sua vez, depende do consentimento do titular, conforme o art. 7º, I, da LGPD.
Nas hipóteses fundadas em consentimento, este poderá ser revogado a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, sem prejuízo da legitimidade do tratamento realizado anteriormente.
5. DAS HIPÓTESES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS
A Pemogo não comercializa dados pessoais. A comunicação de dados a terceiros ocorre exclusivamente nas hipóteses adiante, e na estrita medida da finalidade que a justifica:
5.1. Prestadores de serviço indispensáveis à execução do contrato (operadores). Plataforma de comércio eletrônico (Nuvemshop), instituição de pagamento (Nuvem Pago), sistema de gestão e emissão de documentos fiscais (Bling), transportadoras e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, e provedor de correio eletrônico corporativo (Google, por meio do Gmail). Tais entes tratam os dados em nome da Pemogo, adstritos às instruções desta e à finalidade contratada.
5.2. Cumprimento de dever legal ou regulatório e exercício regular de direitos. Mediante requisição de autoridade competente ou quando necessário à defesa da Pemogo em processo judicial, administrativo ou arbitral.
5.3. Tecnologias de mensuração publicitária, condicionadas ao consentimento. Somente após manifestação afirmativa do titular, e limitadamente aos eventos de navegação, operam no sítio as etiquetas de mensuração de **Meta Platforms**, **Google (Google Ads)** e **OpenAI**. Quanto aos dados por elas coletados, tais empresas atuam com autonomia, em conformidade com suas respectivas políticas de privacidade, sendo a recusa do consentimento plenamente compatível com a fruição integral do sítio e a conclusão de compras.
Fora das hipóteses acima, a comunicação de dados dependerá de consentimento específico do titular ou de outra base legal aplicável.
6. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
Os entes mencionados nos itens 5.1 e 5.3 podem armazenar ou processar dados em território estrangeiro, notadamente nos Estados Unidos da América. Tais operações observam o Capítulo V da LGPD e o Regulamento de Transferência Internacional de Dados (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais ou de outro mecanismo admitido em lei.
7. DOS COOKIES E TECNOLOGIAS ANÁLOGAS
O sítio emprega:
a) cookies estritamente necessários, indispensáveis ao carrinho de compras, à autenticação e à segurança, dispensados de consentimento;
b) cookies de desempenho e de análise de audiência, bem como cookies publicitários (Meta, Google Ads e OpenAI), os quais somente são ativados mediante consentimento prévio, livre, informado e inequívoco, manifestado por meio do mecanismo de gerenciamento disponível no sítio.
O titular poderá, a qualquer tempo, revogar ou modificar suas escolhas por meio do referido mecanismo, ou excluir os cookies nas configurações de seu navegador, ressalvada a possível indisponibilidade de funcionalidades do sítio. A Pemogo mantém registro do consentimento, com data, versão do aviso e categorias aceitas.
8. DAS COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS
A Pemogo não promove, atualmente, o envio de comunicações promocionais em massa. Caso venha a fazê-lo, o tratamento observará o consentimento específico do titular, assegurada a faculdade de descadastramento a qualquer tempo e por meio simples.
9. DA RETENÇÃO E DA ELIMINAÇÃO
Os dados são conservados pelo período estritamente necessário às finalidades que ensejaram sua coleta, ou pelo prazo imposto por norma, e eliminados ou anonimizados ao seu término (LGPD, arts. 15 e 16), nos seguintes termos:
Os dados transacionais e fiscais são conservados por 5 (cinco) anos, contados do fato gerador, ou pelo prazo legal superior eventualmente aplicável. Os dados cadastrais e as comunicações de atendimento vinculadas a pedido são conservados enquanto vigente o relacionamento e por 5 (cinco) anos após o último pedido, em razão do prazo prescricional previsto no art. 27 do Código de Defesa do Consumidor. As demais comunicações de atendimento são conservadas por 12 (doze) meses.
Os registros de acesso a aplicações de internet são mantidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 da Lei nº 12.965/2014, e os dados coletados por cookies, pela vigência de cada cookie, não superior a 13 (treze) meses.
A conservação poderá ser estendida na hipótese de litígio, determinação de autoridade ou obrigação legal ou regulatória.
10. DA SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
A Pemogo adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou comunicação (LGPD, art. 46), compatíveis com a natureza dos dados e com o risco do tratamento. Ocorrendo incidente capaz de acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Pemogo comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados e os titulares afetados, nos termos do art. 48 da LGPD.
Incumbe ao titular zelar pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
11. DOS DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular faz jus, mediante requisição, a: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; (v) portabilidade; (vi) eliminação dos dados tratados com base no consentimento; (vii) informação acerca das entidades com as quais houve uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento; e (x) revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses.
As requisições serão apreciadas após a verificação da identidade do requerente e respondidas nos prazos legais. Sem prejuízo, é assegurado o direito de petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (www.gov.br/anpd).
12. DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O sítio destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos. O tratamento de dados de crianças e adolescentes somente ocorrerá em seu melhor interesse e com o consentimento específico de ao menos um dos pais ou do responsável legal (LGPD, art. 14).
13. DAS ALTERAÇÕES
A presente Política poderá ser alterada a qualquer tempo, observada a legislação vigente. A versão atualizada permanecerá disponível nesta página, com indicação da data de vigência. Alterações que modifiquem a finalidade, a forma ou a duração do tratamento serão informadas de maneira destacada.
14. DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DO FORO
Esta Política rege-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias dela decorrentes, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.
Pemogo Decorações, Comércio e Serviços LTDA – CNPJ nº 31.982.997/0001-56
